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Prestação de Contas

Garantia de transparência para a sociedade: todo recurso recebido por um projeto social partiu de uma célula da sociedade, sejam pessoas físicas, empresas ou setor público. Logo, nada mais justo que a própria sociedade tomar conhecimento sobre como tal recurso foi aplicado. Isto é transparência e incentiva novos investimentos! 

Garantia de segurança para o financiador de projetos sociais: existem muitas leis em nosso país a serem cumpridas e muitas delas são tributárias e trabalhistas. Nestas legislações, há as figuras da responsabilidade solidária e da responsabilidade subsidiária, nas quais a infração cometida por uma pessoa jurídica acarretará penalidade que pode estender-se a outra pessoa jurídica que não seja a infratora, mas que participou de alguma forma do ato, mesmo que na figura de financiadora. Diante disto, exigir e avaliar a prestação de contas dos projetos sociais financiados, além de outras vantagens, oferece ao financiador segurança  jurídica. A tranqüilidade do desconhecimento dos erros de terceiros não garantirá a corresponsabilidade. 

Garantia de segurança para o executor do projeto: a prestação de contas deve ser, por parte do executor de projetos sociais, um ato espontâneo, independente de solicitação do financiador ou da sociedade. Isto é responsabilidade social e transparência. As formas de prestação de contas podem ser a mais variadas possíveis e existem pelo menos 5 formas diferentes. O ideal é conjuga-las. A prestação de contas assegura ao executor dos projetos sociais a boa-fé. O procedimento feito de maneira correta, com assessoria profissional (que irá norteá-lo no âmbito da legislação civil e fiscal) deixará o executor seguro quanto ao cumprimento de todas suas obrigações, prevenindo infortúnios futuros. 

Garantia do uso apropriado dos recursos liberados: quando há liberação de recursos para financiar determinado projeto social, nenhuma das partes deseja que seja configurado uso indevido (gastos não autorizados ou sobras). Entretanto, vários motivos não dolosos, principalmente a falta de planejamento e desconhecimento de aspectos legais, podem levar a glosas (devolução de gastos não aprovados) ou ao descontrole. Ter acompanhamento das prestações de contas, garante ao coordenador do projeto e ao financiador proteção quanto à autuações fiscais e possível devolução de recursos. 

Respeito às recomendações de Normas Internacionais: As normas internacionais já aprovadas e em vias de aprovação, são unânimes em afirmar como uma das boas práticas do terceiro setor a prestação de contas, de forma que respeite as exigências legais e observem todas as questões fiscais. Para tal, em regra é necessário o acompanhamento e orientação de profissionais especializados.